Por Bruno Marzullo Zaroni e Caio César Bueno Schinemann Sentença arbitral parcial é a decisão arbitral que não resolve a integralidade da controvérsia submetida ao árbitro. Usualmente é técnica procedimental utilizada em lógica…
Fonte: CONJUR - Consultor Jurídico A arbitragem é uma ferramenta de resolução de conflitos em que as partes interessadas nomeiam um árbitro — qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança…
A magistrada entende que a empresa deve reparar os danos materiais suportados pelos autores, no valor de R$ 2.253,92, bem como pagar aos autores o valor de R$ 6 mil, sendo metade para cada autor, a título de indenização por danos morais.
Com a decisão, Gilmar Mendes validou a determinação do CNJ de que a suspensão dos prazos processuais ocorra mediante peticionamento do advogado nos autos, informando impossibilidade de prática do ato processual, e sem necessidade de deferimento do magistrado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de M. V. F., denunciado por integrar suposta organização criminosa, composta de mais de 100 integrantes, voltada para a prática de invasões a sistemas de dados de instituições bancárias para a realizar transferências eletrônicas de valores.